Justiça criminal, o espelho mais incômodo da sociedade
Desde 2009, quando julgou o Habeas Corpus de número 84.078, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que a execução provisória de decisão condenatória criminal é inconstitucional, à luz do art. 5º LVII da Constituição Federal, segundo o qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em...
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