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Justiça criminal, o espelho mais incômodo da sociedade

Desde 2009, quando julgou o Habeas Corpus de número 84.078, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que a execução provisória de decisão condenatória criminal é inconstitucional, à luz do art. 5º LVII da Constituição...

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Justiça confunde preso com irmão e nega liberdade condicional

Com bom comportamento e tempo mais que suficiente para alcançar liberdade condicional, o técnico em refrigeração Jandson Carlos Santos da Costa, 23, solicitou há um ano o cumprimento do restante da pena em regime aberto. Ele faz parte de um sistema prisional que tem na raiz do problema a superlotação, onde para cada vaga há pelo menos três presos.

Nova lei freia excessos do marketing digital

De pequenas consultorias em comunicação a gigantes da internet, a lei de proteção de dados afetará empresas de todos os segmentos, mas sobretudo organizações relacionadas a marketing e vendas. Isso porque as regras que entram em...

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