Profissionais que já foram coach, personal trainer, assessor parlamentar, diretor de construtora, advogado na área tributária. Os perfis das chefias regionais de órgaõs ambientais mudaram radicalmente no governo Bolsonaro, enquanto a Amazônia passou a sofrer recordes de desmatamento não vistos na última década.

O problema não é a mudança dos perfis nem a troca de comandos, tampouco o histórico militar da maioria. Mudanças fazem parte de um processo democrático de alternância de poder. A acusação do Ministério Público Federal contra o governo – especificamente contra o ministro Ricardo Salles – é que faltam experiência e formação dos novos quadros para assumir postos-chave na fiscalização e combate a desmatamento ambiental.

“A nomeação, para cargos de chefia, nas superintendências ou em outras instâncias decisivas, de pessoas sem experiência prévia na seara ambiental, sem formação acadêmica na área e, portanto, sem perfil compatível com o cargo ou função a ser desempenhado tem impacto direto sobre a eficiência dos serviços finalísticos a serem prestados (…) A despeito disso, no quadro concreto, apurou-se que foram nomeados para cargos de Superintendente do IBAMA, ao longo de 2019 e 2020, pessoas que não possuíam experiência prévia na área ambiental ou formação acadêmica compatível”, afirmam doze procuradores do MPF em Ação Civil Pública que pede o afastamento de Salles.

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na semana passada com ação de improbidade administrativa contra Salles sob argumento de desestruturação dolosa das estruturas de proteção ao meio ambiente, mas a corregedoria do órgão questiona a ação. 

O documento de 128 páginas foi analisado pela Agência Nossa. Nesta reportagem, abordamos o que o MPF chama de desestruturação fiscalizatória.

Pelo menos quatro das superintendências que fazem parte da região amazônica, por exemplo, teriam sido ocupadas por profissionais sem formação ou experiência suficiente na área ambiental, segundo o documento do MPF. Um deles, com formação em educação física e mestrado em operações militares, apresenta um versátil currículo, que inclui serviços de coaching. Mas segundo o MPF, não detém experiência específica no assunto principal que é meio ambiente, nem formação acadêmica.

Outros dois nomes, vinculados ao serviço militar, trabalharam em ações que envolveram crimes ambientais, mas também não teriam a experiência necessária, segundo argumento do MPF, parecido nos dois casos. “Embora mencione, em currículo, que seu bacharelado em ciências militares englobou temas como ações militares para o combate a crimes ambientais e legislação ambiental brasileira, repisa-se que a atuação na área ambiental por parte das Forças Armadas é eventual, subsidiária e restrita às áreas de fronteiras, não se cuidando de sua tarefa constitucional precípua, de modo que a formação e experiência descritos não se coadunam, necessariamente, com os requisitos técnicos exigidos para o cargo de Superintendente do Ibama.”

Em outras superintendências, a sensação é de que a mudança de perfil foi ainda mais radical. Um advogado que atuava em uma construtora carrega no currículo uma extensa lista de responsabilidades: desenvolvimento de produtos, marketing, comercial, acompanhamento de construção, contratação e gestão de contratos de financiamento, relação com clientes, relação institucional com parceiros, autoridades e imprensa, entre outros. Segundo o MPF, não há em seu histórico experiência ou formação acadêmica na área ambiental, “salvo alusão ao fato de que a aprovação ambiental de empreendimentos era uma das responsabilidades da equipe multifuncional que ele geria, como diretor de uma empresa”.

Há currículos que chamam atenção pela riqueza de formação, mas que não elencam atividades e competências relacionadas à atuação ambiental, segundo o documento. É o caso do graduado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública, em Educação Física, em Administração de Empresas e em Direito, que apresenta ainda Mestrado e Doutorado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública. “Toda sua trajetória acadêmica e profissional relatada, contudo, não se relaciona à área ambiental, centrando-se em temas como policiamento de grandes eventos e distúrbios civis”, reclama o MPF.

Procurado pela Agência Nossa, o Ministério do Meio Ambiente respondeu que a “ação de um grupo de procuradores traz posições com evidente viés político-ideológico em clara tentativa de interferir em políticas públicas do Governo Federal”. E acrescentou que  “as alegações são um apanhado de diversos outros processos já apreciados e negados pelo Poder Judiciário, uma vez que seus argumentos são improcedentes”. Já o Ibama não comentou as informações sobre os novos nomes das superintendências.

Onze superintendências sem chefes adequados para o cargo 

O MPF avalia que em onze das 27 superintendências do Ibama os titulares não cumpriram o requisito geral previsto em decreto relativo ao perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo ou a função para o qual tenha sido indicado.

Outro problema foi a demora em repor os quadros. Em 28 de fevereiro de 2019, o ministro teria exonerado 21 superintendentes em exercício no Ibama, sem contudo, repor os quadros. “Algumas Superintendências permaneceram sem gestão adequada por meses, comprometendo-se a execução regular da atividade finalística”. No mesmo ano, o Brasil sofreu aumento de 30% no desmatamento da Amazônia, retornando aos patamares críticos de destruição da floresta do final da década passada.

Oceanógrafo no sertão

No caso do ICMBio, a ação cita que “os gerentes regionais, todos oriundos de corporações militares sem prévia experiência na área ambiental, deverão coordenar e monitorar ações, programas e projetos que envolvem, por exemplo, temas como regularização fundiária, consolidação territorial de unidades de conservação, educação ambiental, uso econômico de recursos naturais, visitação pública, atendimento a normas internacionais de proteção ao meio ambiente, pesquisa científica aplicada à gestão e desenvolvimento sustentável, bem como à conservação da biodiversidade, conservação e manejo de espécies ameaçadas, licenciamento ambiental e compensação ambiental”.

Em outra polêmica desestruturante do meio ambiente, a nova direção do ICMBio anunciou a transferência do oceanógrafo, especialista em golfinhos, de Fernando de Noronha para uma unidade do sertão. A medida foi vista como represália às ações contrárias do servidor a grupos com interesses comerciais na ilha. Uma decisão judicial impediu a transferência.

Baía do Sancho, Fernando de Noronha / Agência Nossa

Para o MPF, a nomeação de pessoas incapacitadas para o cargo de chefia de órgãos tão fundamentais no combate a crimes ambientais é uma das ações de desmonte que estão causando disparada no desmatamento da Amazônia. Outras ações que desestruturam os órgãos de fiscalização seriam a redução de orçamento, imposição de dificuldades ao trabalho dos fiscais e remoções com desvio finalidades, entre outros supostos atos atribuídos ao ministro.

Servidores que atuam na fiscalização se queixam ainda, segundo o MPF, da burocratização das atividades. A exigência de um novo sistema para bater ponto, uma nova exigência, do ministério da economia, estaria atrapalhando o trabalho de campo desses profissionais.

Fiscais obrigados a bater ponto

“Esse fato forçou a fiscalização do IBAMA a adequar-se a um regime de registro de frequência incompatível com suas funções, em claro prejuízo às ações, uma vez que o atendimento às ocorrências de ilícitos ambientais não necessariamente ocorre durante o horário regular de trabalho. Antes da implantação do SISREF, era possível o lançamento das horas extras trabalhadas pelos servidores e posterior compensação em folgas. No atual cenário, as horas que excedem o limite estipulado não são compensadas em pecúnia ou folga, levando a fiscalização a reduzir drasticamente o tempo de trabalho em campo”.

A ação revela ainda relatos de fiscais que afirmaram ter tido medo de destruir maquinários, uma prática eficaz no combate ao desmatamento, respaldada por lei. O medo de represálias e insegurança no campo foram citados nos depoimentos.

“Os resultados do desmonte e do discurso contra a fiscalização apareceram cedo. Taxas de desmatamento escalando, as queimadas consumindo milhares de quilômetros quadrados de floresta e, de acordo com dados do próprio Ministério, o Ibama aplicou um terço a menos de multas a infratores ambientais em 2019 do que no mesmo período do ano anterior”.

Em janeiro deste ano, o Ibama iniciou operações sistemáticas para conter o avanço do desmatamento nas quatro terras indígenas mais desmatadas do Brasil. Ituna-Itatá, Apyterewa, Cachoeira Seca e Trincheira Bacajá, todas no Pará. A escalada de destruição na Amazônia bate recordes não vistos na última década e o Brasil foi responsável por um terço da degradação de florestas nativas do mundo no ano passado.

As operações do Ibama surtiram efeito. A devastação, que chegou a superar 700% em algumas nas respectivas terras indígenas, foi zerada na terra indígena Ituna/Itatá. Em Apyterewa e Trincheira Bacajá, a queda foi de 40% e 49%, respectivamente, em março e abril, em relação ao mesmo período de 2019. “As metodologias fiscalizatórias adotadas, portanto, foram eficientes em promover o enfraquecimento de infratores ambientais, em benefício das comunidades indígenas afetadas e do meio ambiente – tudo isso no cenário de pandemia de Covid-19, que já existia em março e abril de 2020”.

A recompensa dos envolvidos nas operações bem-sucedidas: toda a cúpula da fiscalização do órgão ambiental exonerada pelo ministro Ricardo Salles. Na ação, o MPF classifica “a exoneração de servidores encarregados do planejamento e execução de ações de fiscalização no Ibama deu-se dolosamente, com um intuito claro contrário ao interesse público”.

“Não se trata de atos culposos, mas de atos diretamente voltados à concretização do desmonte que vem sendo nesta peça relatado, imputável diretamente ao requerido, com resultado desastroso para o meio ambiente brasileiro, sobretudo para a Amazônia”.

Desestruturação geral

Além da desestruturação na fiscalização ambiental, o MPF acusa o ministro de provocar desestruturação normativa; desestruturar órgãos de transparência e participação e desestruturação orçamentária.

Para o MPF, Ricardo Salles promoveu a desestruturação de políticas ambientais e o esvaziamento de preceitos legais para favorecer interesses sem relação com a finalidade da pasta que ocupa.

“É possível identificar, nas medidas adotadas, o alinhamento a um conjunto de atos que atendem, sem qualquer justificativa, a uma lógica totalmente contrária ao dever estatal de implementação dos direitos ambientais, o que se faz bastante explícito, por exemplo, na exoneração de servidores logo após uma fiscalização ambiental bem sucedida em um dos pontos críticos do desmatamento na Amazônia Legal”, diz a ação judicial.

A corregedoria do MPF  agora pede explicações de procuradores autores da ação. Um questionamento é o fato de um procurador lotado no Rio Grande do Norte assinar a ação, protocolada pelo MPF de Brasília. Segundo fonte ouvida pela Agência Nossa, o procurador vem do Pará, um dos estados com maior necessidade de fiscalização ambiental. O presidente da entidade que representa os procuradores, Fabio Jorge Cruz da Rocha, defende a atuação dos procuradores responsáveis pela ação.  

“É uma prática costumeira na instituição que nada macula a atuação do MPF. A assinatura de outros colegas em apoio, desde que o procurador natural ou os procuradores naturais assinem também, não traz qualquer prejuízo ou ilegalidade na atuação. É uma prática que prestigia, inclusive, o princípio da unidade, pois não é incomum existirem investigações conexas ou similares instauradas em locais diferentes, por procuradores que igualmente têm atribuição sobre o assunto. E constitui também uma  maneira de despersonalizar a atuação do membro do MPF, em atenção ao princípio da impessoalidade”, afirma o representante da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR). 

Pressão por saída de Salles

Especialistas e entidades que têm pressionado por mudanças na gestão do meio ambiente reforçam as denúncias do MPF.

O Greenpeace avalia que a exoneração de servidores técnicos em cargos de chefia e sua troca por pessoas sem experiência é um dos traços marcantes da gestão de Salles. 

“A diferença é que, após a divulgação do vídeo da reunião interministerial de 22 de abril, ficou evidenciada a intenção de Salles de agir contra a própria pasta. Como bem apontados no relatório do MPF, não faltam provas e elementos técnicos que comprovam o desvio de função de Salles, que deve ser retirado de seu cargo imediatamente”, afirma a porta-voz de Políticas Públicas do Greenpeace, Luiza Lima, em nota para a Agência Nossa.  

A ação ocorre no momento em que empresários brasileiros sugerem a queda do ministro, pressionados por investidores internacionais que ameaçam o agronegócio brasileiro em razão dos elevados índices de desmatamentos do Brasil.

Em reunião na última sexta-feira com o presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal e vice-presidente da República, Hamilton Mourão, um grupo de representantes do setor empresarial brasileiro reforçou a cobrança por medidas efetivas de combate ao desmatamento ilegal no país.

O setor empresarial foi representado por Marina Grossi, presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS); Marcello Brito, presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag); José Carlos Fonseca, diretor executivo da Indústria Brasileira da Árvore (Ibá); João Paulo, CEO América Latina da Natura; Walter Schalka, CEO da Suzano; André Araujo, CEO da Shell; Paulo Sousa, CEO da Cargill; Marcos Antonio Molina dos Santos, presidente do Conselho de Administração da Marfrig, entre outros.

Organizações e ambientalistas têm pedido o afastamento de Salles desde que o vídeo da reunião interministerial  vazou com declarações do ministro dizendo que o governo deveria aproveitar o momento da pandemia para “passar a boiada”. 

“As consequências da manutenção de Salles no cargo serão gravíssimas para o país. A revelação do objetivo do governo e do método de destruir regulações ambientais expõe ainda mais o Brasil, cuja economia já vinha abalada antes da pandemia. Elimina de vez nossa credibilidade internacional, cria risco para investidores e amplia a perda da nossa capacidade de fazer negócios”, afirma, em nota, o Observatório do Clima. 

Texto atualizado no dia 15/07 com resposta do Ministério do Meio Ambiente e no dia 17/07 com declaração do Greenpeace