A nova versão da reforma do Imposto de Renda proposta pelo governo ao Congresso deverá pesar diretamente no bolso da classe média, das micro, pequenas empresas e dos grandes investidores, afirmam especialistas ouvidos pela Agência Nossa.
A reforma do IR afetará a contribuição dos brasileiros que ganham um salário entre R$ 3,3 mil e R$ 6,9 mil mensais, tirando dessa faixa da população o benefício da declaração simplificada. A mudança prevê que esses cidadãos serão obrigados a fazer a declaração completa, e, por isso, poderão pagar mais imposto do que atualmente.
Segundo o contador e empresário André Charone, haverá uma redução do imposto mensal para quem ganha mais de R$ 40 mil e não tem muitas despesas para abater, porém por outro lado existirá um pagamento maior de imposto na declaração anual.
“Então quem ganha mais de R$ 40 mil por ano, obrigatoriamente, tem que fazer a declaração completa. E se essa pessoa não tiver muitas despesas, não tiver dependentes, não tiver plano de saúde, provavelmente, vai precisar pagar um imposto maior”.
Em outras palavras, “haverá aumento da tributação sobre a classe média, quando se alardeia, sem nenhum pudor, que não haveria aumento de carga tributária”, conclui o tributarista, ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, em artigo publicado recentemente, no qual classifica o projeto de “contrarreforma tributária”.
Microempresários na mira do leão
Em relação à redução da isenção para a tributação de dividendos de R$ 20 mil para R$ 2,5 mil, Charone concorda com outro ponto levantado por Maciel, e se diz “veementemente contra”, pois a mudança prejudica em especial as micro e pequenas empresas.
“Atualmente, qualquer empresário, inclusive o pequeno, pode retirar lucros de forma isenta. Com essa alteração da tributação, isso não vai poder mais existir. Então quem tirar um lucro acima de R$ 2,5 mil vai ter que pagar tributo sobre este valor, e isso vai acabar desincentivando a criação de pessoas jurídicas”, afirma o contador e empresário.
Bocada nos grandes fundos
O relator da reforma tributária Celso Sabino (PSDB-PA) também acenou a favor de tributar os mais ricos, com lucros e dividendos, taxando grandes valores através dos fundos exclusivos fechados, criados para administrar seus patrimônios.
O economista e assessor de investimentos da Ethimos Frederico Ilenburg vê algumas partes da proposta da reforma com consequências negativas para determinados investidores, com pontos que não foram bem vistos pelo mercado financeiro.
Os rendimentos de Fundos de Investimento Imobiliário (FII) distribuídos para pessoas físicas, atualmente, são isentos de IR. Com o texto, já revogado pelo relator, passariam a ser tributados de 15% a 20%. Da mesma forma, o ganho de capital pode ser tributado de 15% ou 20%. A proposta unificaria tudo em 15%, passando a tributar o que hoje é isento também.
Governo está propondo “contrarreforma tributária”, diz o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel
“Hoje, na parte de renda variável, se adota a tributação diferente para investimentos em fundos imobiliários, em ações. Tem partes que são isentas, tem rendimentos que não são isentos. A parte do texto que fala que a tributação do aluguel recebido de fundo imobiliário iria para 15% e o lucro com a venda de ações e de fundos imobiliários também seria 15% não foi muito bem vista, porque hoje a gente tem uma carga tributária já alta sobre investimentos, principalmente comparando com alguns outros países.”
O assessor de investimentos também explica que, com o texto inicial, os fundos exclusivos poderiam ser tributados semestralmente como demais fundos, perdendo assim uma vantagem existente. Hoje, os fundos são tributados apenas no momento do resgate dos aportes.
“Olhando também para a parte dos fundos exclusivos, fundos de investimentos para gestão de patrimônio de grandes valores e de grandes empresas, o que aconteceria é que eles perderiam algumas vantagens tributárias.”
Então, quem ganha?
Então a quem beneficia a reforma do IR (você deve estar se perguntando)?
A reforma desonera empresas em geral, com redução drástica das alíquotas. Mas esse benefício aos empresários vai causar no final das contas uma perda de arrecadação de dezenas de bilhões de reais aos cofres públicos, o que significa menos recursos para saúde e educação pública, que são serviços majoritariamente fornecidos a classes mais desfavorecidas.
Para o contador e empresário André Charone, toda a população vai sofrer as consequências da reformulação na tributação, e os maiores beneficiados serão os brasileiros que possuem uma renda menor.
“Atualmente, é isento de Imposto de Renda quem ganha até R$1.903,98. Com a reforma vai ficar isento quem ganha até R$2.500. Então já serão, aproximadamente, seis milhões de contribuintes que vão deixar de pagar imposto”.
Ilenburg também vê pontos otimistas no projeto, como a simplificação, a alteração da apuração e a extinção do imposto Come-Cotas.
“O que eu trago de bom da reforma é a simplificação, ainda que alguns ativos passem a ter um custo maior. A adoção de uma alíquota única simplificaria a apuração de imposto e também o entendimento da população nessa parte. Uma das coisas positivas que também chamou bastante atenção foi a apuração mensal, que passaria a ser trimestral, uma forma mais fácil de controlar o imposto. Outro ponto positivo visto é a extinção do Come-Cotas incidente em maio, que é uma antecipação cobrada do investidor de 15% proporcional ao período. Com o novo texto, em vez de maio e novembro, ele passaria a incidir somente no mês de novembro”, declara o economista.
Indústria a favor
Representantes da indústria e do mercado financeiro estiveram nesta quinta-feira (22), em live realizada pela CNI e Febraban, junto com o ministro da economia Paulo Guedes e com o deputado e relator da reforma tributária Celso Sabino (PSDB-PA), para falar sobre os impactos econômicos da reforma tributária apresentada ao Congresso. Os presentes defenderam uma grande transformação nos impostos, com o argumento de que a mudança beneficiaria o setor empresarial e os trabalhadores.
Para o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, a revisão da tributação brasileira ajudaria a aliviar as contas das empresas e geraria emprego, renda e investimentos em tecnologia e inovação.
“Defendo uma reforma ampla, e sei que há também um consenso entre os governadores pela necessidade da reforma. A indústria representa 20% do PIB brasileiro, e paga 33% em impostos federais e mais de 40% em impostos estaduais. Essa carga tributária é mal distribuída, pois há outros setores que pagam menos. Precisamos de uma revisão ampla e completa para desonerar as empresas, pois a despesa é perversa para quem está no Brasil”, afirmou Andrade.
No final de junho, o governo entregou a 2ª fase da reforma tributária ao Congresso Nacional, que trata da reformulação do Imposto de Renda para Pessoas Físicas, Empresas e Investimentos. Segundo o Planalto, a mudança trará simplificação, menos custo, redução de distorções e fim de privilégios sem reduzir as arrecadações da União.
O ministro da Economia Paulo Guedes, presente na live, sustentou a ideia de uma reforma tributária bem ampla, inclusive com a reorganização dos encargos trabalhistas.
“Os impostos subiram durante 40 anos, então agora eles vão cair. O Brasil tem uma arma de destruição em massa dos empregos: os encargos trabalhistas. Precisamos acabar com o manicômio tributário que temos, através de uma reforma da tributação extensa que inclua também os encargos trabalhistas. Há uma inadequação no sistema tributário hoje. Queremos que as empresas paguem bem menos e os afluentes paguem mais, de 0 a 20%. A mensagem que eu quero deixar é essa: redução e simplificação de impostos”, diz o ministro.
O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) Isaac Sidney, que também esteve presente no evento online realizado nesta quinta, se posicionou a favor de um diálogo na agenda de trabalho das forças políticas e empresariais e de um programa severo de reformas.
Bancos querem diálogo
“Diante de um cenário mais benigno agora, não podemos deixar passar a oportunidade de aprovar a reforma. Devemos construir um ambiente fértil e propício para as reformas. Ainda que o setor bancário não esteja sendo amplamente contemplado, o País precisa ter uma agenda agressiva de reformas. Também defendo a reforma administrativa, para uma máquina mais enxuta e menos pesada, e a disciplina fiscal. A Febraban quer buscar um consenso”, afirmou o representante dos bancos.
Em julho do ano passado, o ministro Paulo Guedes apresentou ao Congresso a primeira etapa da proposta de Reforma Tributária. Nessa fase, a proposta prevê uma reformulação da tributação sobre o consumo com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em substituição ao atual PIS/Cofins.
Governo está propondo “contrarreforma tributária”, diz o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel